Relações de Consumo
- Atuação na reestruturação dos controles internos das sociedades, implementando procedimentos que atendam às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor;
- Suporte jurídico na elaboração ou revisão dos manuais de produtos a serem oferecidos ao mercado;
- Revisão de campanhas publicitárias e informação sobre produtos e serviços;
- Revisão de textos, mala direta ou qualquer outro meio de oferta publicitária;
- Revisão de contratos envolvendo relações de consumo;
- Atuação no contencioso administrativo e judicial, notadamente junto aos Órgãos de Defesa do Consumidor;
- Esclarecimentos ao PROCON, Ministério Público e à imprensa;
- Questões administrativas e judiciais envolvendo Agências Reguladoras, tais como: ANS, ANVISA, ANATEL, etc.